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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19969 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10548 de 22/10/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 44/2019 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/8/2019 NÃO 4215

Assunto:
CRÉDITO
Palavras-Chave:
MENSAGEM 44/2019, APROVA, CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO, GERAL, LEI Nº 19.766 DE 2018, SECRETARIA COMUNICAÇÃO, SOCIAL, CULTURA, EDITORAÇÃO, GRÁFICA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 14/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 14/8/2019
Ação: Data:
AUTUADO 14/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/8/2019 12/9/2019
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 26/8/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/9/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/9/2019 13/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/9/2019 17/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/9/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/9/2019 18/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/9/2019 30/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/9/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/10/2019 1/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/10/2019 7/10/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 2/10/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/10/2019
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL . REQUERIMENTO APROVADO Nº 5383.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 7/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/10/2019 9/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/10/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 10/10/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO A CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 15.920.516-9, NO DIA 9/10/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 29/10/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 31/10/2019
 
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