Legislação | ||||
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Lei Sancionada Nº 20235 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10704 de 9/6/2020
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Ementa: | ||||
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO HOMERO MARCHESE |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
27/8/2019 | NÃO | 4493 | ||
Assunto: | ||||
DATA |
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Palavras-Chave: | ||||
INSTITUI, SEMANA, PREVENÇÃO, ACIDENTES, CRIANÇAS, CONSCIENTIZAÇÃO, SUFOCAÇÃO, AFOGAMENTOS, ATROPELAMENTO, QUEIMADURA, QUEDA, INTOXICAÇÃO, DESCARGA, ELÉTRICA, ARMA, FOGO, |
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Anotações: | ||||
CCJ, CRIANÇAS |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ARQUIVADO |
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