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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 19950 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10534 de 2/10/2019
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ÀS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS.
Autores:
COMISSÃO EXECUTIVA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
27/8/2019 NÃO 4516

Assunto:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Palavras-Chave:
REVISÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÕES, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ALEP, INATIVOS, PENSIONISTAS.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
11
COMISSÃO EXECUTIVA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/8/2019 27/8/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 27/8/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/8/2019 27/8/2019
Ação: Data:
AUTUADO 27/8/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 29/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/8/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2019 29/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/8/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/9/2019 2/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/9/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/9/2019 3/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/9/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/9/2019 9/9/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/9/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/9/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQUERIMENTO Nº 4798 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 9/9/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/9/2019 10/9/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/9/2019 2/10/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 10/9/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 16.039.982-1, NO DIA 10/9/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO
 
Ação: Data:
RESTITUÍDO 2/10/2019
Observação:
RESTITUÍDO A ESTA CASA PELO PODER EXECUTIVO, CONF. OF. N° 428/2019-CEE/G, DE 1°/10/2019, ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO N° 16.039.982-1.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/10/2019 2/10/2019
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 2/10/2019
Observação:
ENCAMINHA-SE À SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA, A LEI Nº 19.950, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019, PARA PROMULGAÇÃO NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/10/2019 2/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/10/2019
Ação: Data:
PROMULGADO (A) 8/10/2019
Observação:
LEI PROMULGADA N° 19.950/2019
 
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