Legislação | ||||
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Lei Promulgada Nº 19950 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10534 de 2/10/2019
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Ementa: | ||||
CONCEDE REVISÃO GERAL ÀS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. |
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Autores: | ||||
COMISSÃO EXECUTIVA |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
27/8/2019 | NÃO | 4516 | ||
Assunto: | ||||
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS |
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Palavras-Chave: | ||||
REVISÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÕES, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ALEP, INATIVOS, PENSIONISTAS. |
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Anotações: | ||||
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A) |
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