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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19966 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10544 de 16/10/2019
Ementa:
INSTITUI A "SEMANA DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO", A SER CELEBRADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 16 A 22 DE OUTUBRO.
Autores:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
28/8/2019 NÃO Aprovado 4536

Assunto:
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Palavras-Chave:
SEMANA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, 16, 22 DE OUTUBRO, CALENDÁRIO OFICIAL, INCENTIVAR, DESENVOLVIMENTO.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 28/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/8/2019 2/9/2019
Ação: Data:
AUTUADO 29/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/9/2019 25/9/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/9/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/9/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/9/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/9/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/9/2019 26/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/9/2019 2/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/10/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/10/2019 2/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/10/2019 9/10/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/10/2019
 
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 9/10/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 9/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/10/2019 9/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/10/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/10/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.124.997-1, NO DIA 10/10/2019
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/10/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 25/10/2019
 
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