Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Legislação
Lei Sancionada Nº 20132 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10608 de 20/1/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 47/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º DO ART. 63 DA LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
28/8/2019 NÃO Favorável 4522

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM 47, ART. 63, LEI Nº 15.608 DE 2007, LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS, PREGÃO, ELETRÔNICO, TEMPO, RANDÔMICO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO DE REDAÇÃO
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO EXECUTIVA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 28/8/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 28/8/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2019 2/9/2019
Ação: Data:
AUTUADO 29/8/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/9/2019 21/11/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 11/11/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA À TODOS OS DEPUTADOS.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/11/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2019 25/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/11/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 27/11/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 27/11/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO COM EMENDA ADITIVA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/11/2019 27/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/11/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/11/2019 3/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 2/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA – APROVADO. VENCIDO O DEP. HOMERO MARCHESE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/12/2019 4/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2019 10/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 10/12/2019
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONF. PROT. N° 7036/2019-DAP, DO DIA 9/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/12/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 12/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 11/12/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J. .
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2019 12/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 16/12/2019
Observação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J. E EMENDA DA COMISSÃO FINANÇAS . REJEITADA A EMENDA 1 DE PLENÁRIO.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 17/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/12/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 18/12/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 18/12/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 18/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 18/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 19/12/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 15.499.683-4, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 10/2/2020
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento