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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS PRÓXIMOS DA DATA DE VALIDADE À REDE ESTADUAL DE SAÚDE POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO RAMO FARMACÊUTICO.
Autores:
DEPUTADO RODRIGO ESTACHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/9/2019 NÃO 4674

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
DOAÇÃO, MEDICAMENTOS, VALIDADE, REDE, SAÚDE, ESTABELECIMENTO, PRIVADOS, RAMO, FARMACÊUTICO, REMÉDIO, SECRETARIA, SAÚDE, LOGÍSTICA, REVERSA
Anotações:
CCJ, SAÚDE
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/9/2019 3/9/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 3/9/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/9/2019 9/9/2019
Ação: Data:
AUTUADO 3/9/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/9/2019 11/2/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/12/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 17/12/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA.
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 9/2/2021
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: CONTRÁRIO – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/2/2021
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/5/2021
Observação:
INFORMO QUE O PROJETO DE LEI FOI APRECIADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E RECEBEU PARECER CONTRÁRIO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 9/2/2021. DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, O AUTOR NÃO APRESENTOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PARECER.
 
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