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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19984 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10554 de 30/10/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 50/2019 - INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO - FUNCOR/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
9/9/2019 NÃO 4750

Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Palavras-Chave:
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, FUNCOR/PR, CORRUPÇÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/9/2019 9/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/9/2019 10/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/9/2019 12/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/9/2019 13/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/9/2019 30/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/10/2019 1/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/10/2019 7/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/10/2019 8/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/10/2019 10/10/2019
Ação: Data:
AUTUADO 9/9/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/9/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/9/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/9/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/10/2019
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 2/10/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 7/10/2019
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J. PARA APRECIAR EMENDA.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/10/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 9/10/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/10/2019 11/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/10/2019 15/10/2019
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 15/10/2019
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 15/10/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/10/2019 16/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/10/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2019 21/10/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 21/10/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 21/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2019 28/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/10/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 29/10/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 15.681.249-8, NO DIA 28/10/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 6/11/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.984/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 12/11/2019
 
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