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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20534 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10918 de 20/4/2021
Ementa:
DENOMINA PIONEIRO ANTENOR DOMINGUES FERREIRA O VIADUTO DA BR-376, KM 156, ACESSO AOS CONJUNTOS PARQUE OURO VERDE, JARDIM IPÊ I E JARDIM IPÊ II, NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.
Autores:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
24/9/2019 NÃO Aprovado 5166

Assunto:
DENOMINAÇÃO
Palavras-Chave:
ANTENOR DOMINGUES FERREIRA, BR-376, CONJUNTOS PARQUE OURO VERDE, JARDIM IPÊ I, JARDIM IPÊ II, MANDAGUAÇU
Anotações:
CCJ, OBRAS
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/9/2019 24/9/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 24/9/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/9/2019 27/9/2019
Ação: Data:
AUTUADO 25/9/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/10/2019 17/3/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/3/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/3/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 17/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2021 5/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/3/2021
Relator:
DEPUTADO GALO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2021 5/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/4/2021 12/4/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/4/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/4/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO N. 2388 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/4/2021 13/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 22/4/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.529.683-2, NO DIA 13/4/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/4/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/5/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 24/5/2021
 
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