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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20232 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10704 de 9/6/2020
Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DA HIPERACUSIA.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
25/9/2019 NÃO 5195

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
CONSCIENTIZAÇÃO, CONTROLE, HIPERACUSIA, PREVENÇÃO, BARULHO, SOM, OUVIDO
Anotações:
CCJ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/9/2019 25/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/9/2019 1/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/10/2019 16/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 30/1/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2020 17/3/2020
Ação: Data:
AUTUADO 25/9/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/1/2020
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/3/2020
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/4/2020 14/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/4/2020 19/5/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/5/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/5/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 2199 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2020 20/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 20/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.602.005-0, NO DIA 20/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/5/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 16/6/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 16/6/2020
 
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