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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20007 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10564 de 13/11/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 59/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
30/9/2019 NÃO 5209

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, IMÓVEL, SANTA HELENA, UNIDADE BÁSICA DO SAMU
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/9/2019 30/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/9/2019 1/10/2019
Ação: Data:
AUTUADO 30/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/10/2019 9/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/10/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/10/2019 10/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/10/2019 30/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/10/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/10/2019 30/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/10/2019 11/11/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/11/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/11/2019
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQUERIMENTO Nº 6109 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 11/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/11/2019 11/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/11/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 12/11/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 15.948.989-2, NO DIA 12/11/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/11/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 20.007/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 27/11/2019
 
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