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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21139 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11214 de 11/7/2022
Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL EM DEFESA DA PRESCRIÇÃO LEGÍVEL, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 3 DE OUTUBRO.
Autores:
DEPUTADO MICHELE CAPUTO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/10/2019 NÃO 5460
Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
PRESCRIÇÃO, LEGÍVEL, RECEITAS, LAUDOS, RELATÓRIOS
Anotações:
SAUDE
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
9
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DL - COMISSÕES
12
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
13
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
14
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
ORDEM DO DIA
17
COMISSÃO DE REDAÇÃO
18
ORDEM DO DIA
19
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
22
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2019 8/10/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 8/10/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2019 11/10/2019
Ação: Data:
AUTUADO 8/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/10/2019 4/11/2019
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 4/11/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/11/2019 6/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/11/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/11/2019 17/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 30/1/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/1/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2020 26/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 26/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S)
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/5/2022 3/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2022
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/5/2022 3/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/5/2022 10/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 4/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 4/5/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/5/2022 31/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2022 31/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 31/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2022 31/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 31/5/2022
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL A EMENDA COM SUBEMENDA ADITIVA - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2022 3/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 1/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/6/2022 27/6/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 21/6/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 21/6/2022
Observação:
SESSÃO ANTECIPADA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2022 PARA O DIA 21.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 27/6/2022
Observação:
APROVADO SUBEMENDA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/7/2022 1/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/7/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/7/2022 4/7/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 4/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/7/2022 5/7/2022
Ação: Data:
DESPACHO 4/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 4/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 4/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2022 5/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2022 19/7/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 6/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.172.610-3, NO DIA 5 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 6/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 13/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.139, DE 11 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 13/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 19/7/2022
 
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