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Assembleia Legislativa do Paraná

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20010 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10564 de 13/11/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 062/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS, COM A GARANTIA DA UNIÃO.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/10/2019 SIM Aguardando envio ao Destinatário 5541

Assunto:
CRÉDITO
Palavras-Chave:
CRÉDITO, OPERAÇÃO, DESPESAS, CAPITAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/10/2019 14/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/10/2019 16/10/2019
Ação: Data:
AUTUADO 14/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/10/2019 4/11/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 29/10/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/11/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/11/2019 4/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/11/2019 6/11/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 5/11/2019
Observação:
CONCEDIDO VISTAS COLETIVA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2019 6/11/2019
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 6/11/2019
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONF. PROT. N° 6037/2019-DAP, NO DIA 5/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2019 6/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2019 7/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/11/2019
Observação:
PL RECEBEU EMENDA MODIFICATIVA DO AUTOR, CONF. PROT. N° 6061/2019-DAP, NO DIA 6/11/2019, ENCAMINHE-SE À CCJ PARA APRECIAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/11/2019 12/11/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 11/11/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 12/11/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA – APROVADO. VENCIDO DEP. TADEU VENERI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 12/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 12/11/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/11/2019
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 12/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 12/11/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/11/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 12/11/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 12/11/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA II.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 12/11/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/11/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 12/11/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/11/2019
Observação:
SESSÃO ANTECIPADA DO DIA 13/11/2019 - QUARTA-FEIRA.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/11/2019
Observação:
SESSÃO ANTECIPADA DO DIA 13/11/2019 - QUARTA-FEIRA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 12/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/11/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/11/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 15.926.900-0, AGUARDA SANÇÃO OU VETO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/11/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 20.010/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 26/11/2019
 
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