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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20368 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10799 de 27/10/2020
Ementa:
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À PIRATARIA E À BIOPIRATARIA NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/10/2019 NÃO 5577

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
PIRATARIA, BIOPIRATARIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/10/2019 14/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/10/2019 18/10/2019
Ação: Data:
AUTUADO 14/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/10/2019 13/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/10/2020 13/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/10/2020 19/10/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/10/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/10/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 5481 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2020 21/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/10/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.007.098-4, NO DIA 20/10/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/10/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 30/10/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 11/11/2020
 
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