Ementa: | ||||
---|---|---|---|---|
ISENTA DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPIS DESTINADOS AOS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS NO ESTADO DO PARANÁ. |
||||
Autores: | ||||
DEPUTADO REQUIÃO FILHO |
||||
Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
15/10/2019 | NÃO | 5586 | ||
Assunto: | ||||
ICMS |
||||
Palavras-Chave: | ||||
ICMS, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, CICLISTAS, MOTOCICLISTAS, CAPACETE, ÓCULOS, JAQUETAS, COLETES, TORNOZELEIRAS, COTOVELEIRAS, JOELHEIRAS, CALÇAS REFORÇADAS, LUVAS, BOTAS |
||||
Anotações: | ||||
|
||||
Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
|
||||
Local Atual: | ||||
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
||||
Status: | ||||
TRAMITANDO |
© COPYRIGHT 2019, Núcleo de Tecnologia e Conhecimento