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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
MENSAGEM Nº 65/2019 - ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
15/10/2019 NÃO 5584

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 14.260, LICENCIAMENTO, TRANSFERÊNCIA, IPVA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/10/2019 15/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/10/2019 18/10/2019
Ação: Data:
AUTUADO 15/10/2019
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 15/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/10/2019 27/11/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 26/11/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO HOMERO MARCHESE.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/11/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/11/2019 29/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/12/2019 5/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 2/12/2019
Observação:
VISTA AO DEP ARILSON
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/12/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2019 5/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2019 9/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 9/12/2019
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 9/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 11/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 10/12/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. HOMERO MARCHESE E TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS – APROVADO. VENCIDOS OS DEPS. TADEU VENERI E HOMERO MARCHESE. APRESENTADO VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO PELO DEP. TADEU VENERI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 11/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 11/12/2019
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 11/12/2019
Observação:
APROVADO COM EMENDAS DE PLENÁRIO Nº S 1, 2 E 3.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 11/12/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. APROVADO COM AS EMENDAS NºS 1 E 3 . REJEITADA EMENDA Nº 2.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO MAURO MORAES
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 16/12/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 16/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/12/2019
Observação:
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 16.033.489-4, NO DIA 17/12/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 22/1/2020
Observação:
LEI Nº 20.079/2019
 
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