Ementa: | ||||
---|---|---|---|---|
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA VEDAR A COBRANÇA DA TAXA DE ADESÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. |
||||
Autores: | ||||
DEPUTADO REQUIÃO FILHO |
||||
Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
28/10/2019 | NÃO | 5792 | ||
Assunto: | ||||
ALTERAÇÃO DE LEIS |
||||
Palavras-Chave: | ||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 76, TAXA, ADESÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, RELIGAÇÃO, RESTABELECIMENTO |
||||
Anotações: | ||||
|
||||
Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
|
||||
Local Atual: | ||||
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
||||
Status: | ||||
TRAMITANDO |
© COPYRIGHT 2023, Núcleo de Tecnologia e Conhecimento