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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20314 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10767 de 10/9/2020
Ementa:
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO EM TODO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO DO CARMO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/10/2019 NÃO 5890

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
INTOLERÂNCIA, IDEOLÓGICA, INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA, RESPEITO, DISCRIMINAÇÃO
Anotações:
DIREITOS HUMANOS
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/10/2019 29/10/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 29/10/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/10/2019 30/10/2019
Ação: Data:
AUTUADO 30/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/10/2019 16/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 30/1/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/1/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/1/2020 24/8/2020
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 16/3/2020
Relator:
DEPUTADO GOURA
Observação:
PEDIDO VISTA, DEPUTADO ANIBELLI NETO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2020 24/8/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/8/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2020 25/8/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/8/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 25/8/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 4411 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 25/8/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2020 1/9/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 1/9/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.847.562-4, NO DIA 26/8/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/9/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 16/9/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 16/9/2020
 
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