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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2º, CAPUT E § 1º, DA LEI Nº 19.745 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autores:
DEPUTADO FRANCISCO BUHRER, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI, DEPUTADO COBRA REPORTER, DEPUTADO HUSSEIN BAKRI, DEPUTADO MARCIO PACHECO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/10/2019 NÃO Aprovado 5925

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 19.945, CRIADOUROS, PÁSSAROS, FAUNA, CRIADORES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/10/2019 29/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/10/2019 30/10/2019
Ação: Data:
AUTUADO 30/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/10/2019 21/11/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/11/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/11/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/11/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2019 25/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/11/2019 2/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/12/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS
Observação:
DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS RELATOU O PROJETO DE LEI N° 817/2019 COM O PARECER FAVORÁVEL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/12/2019 3/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2019 6/3/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/2/2020
Relator:
DEPUTADO JONAS GUIMARÃES
Observação:
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/3/2020 9/3/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/3/2020 11/3/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/3/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/3/2020
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2020 13/3/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2020 11/2/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 9/2/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBEMENDA – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/2/2021 15/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/2/2021 22/2/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 22/2/2021
Observação:

RETIRADA A EMENDA , REQUERIMENTO VERBAL DO DEP. DOCARMO - APROVADO
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 908- APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 22/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/2/2021 23/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/2/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 25/2/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.382.087-9, NO DIA 23/2/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/2/2021
 
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