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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20094 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10588 de 19/12/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 73/2019 - CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS - FEID.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/11/2019 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 6139

Assunto:
FUNDO
Palavras-Chave:
INTERESSES, DIREITOS, ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO, INFRAÇÃO, MULTAS, ARRECADAÇÃO, INDENIZAÇÕES, CONDENAÇÕES, ACORDOS, DANOS, FEID
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/11/2019 11/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/11/2019 12/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 11/11/2019
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 11/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 27/11/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/11/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/11/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/11/2019 29/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/12/2019 5/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 2/12/2019
Observação:
VISTA AO DEP ARILSON
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2019 5/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2019 5/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/12/2019 9/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 9/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 9/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 12/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 11/12/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU 2 EMENDAS DE PLENÁRIO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2019 12/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 16/12/2019
Observação:
APROVADO COM EMENDAS 1 E 2 DE PLENÁRIO.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 17/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/12/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 18/12/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 18/12/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 18/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 18/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 19/12/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 16.094.516-8, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/1/2020
 
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