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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20070 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10588 de 19/12/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 74/2019 - AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANÁ E DO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, PELO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/11/2019 NÃO Rejeitado 6140

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANÁ, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, AGUASPARANÁ, ITCG, IAP, SEDEST
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/11/2019 11/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/11/2019 12/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 11/11/2019
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 11/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 27/11/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 26/11/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ EMENDA MODIFICATIVA. CONCEDIDO VISTA A TODOS OS DEPUTADOS.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 27/11/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ EMENDA MODIFICATIVA – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/11/2019 29/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/12/2019 6/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 2/12/2019
Observação:
VISTA AO DEP. ARILSON
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO - VENCIDO DEP. ARILSON
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/12/2019 6/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 10/12/2019
Relator:
DEPUTADO GOURA
Observação:
O RELATOR DEPUTADO GOURA EM SEU PARECER REJEITOU O PROJETO DE LEI N° 840-2019, MENSAGEM Nº 74-2019 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, E OBTEVE O ACOMPANHAMENTO DOS DEPUTADOS PRESENTES, TADEU VENERI, DELEGADO FERNANDO MARTINS E ALEXANDRE AMARO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 11/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 12/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 11/12/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU 10 EMENDAS DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J..
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2019 12/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. HOMERO MARCHESE E TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL PARA AS EMENDAS Nº 9 E 10 E FAVORÁVEL NA FORMA DA SUBEMENDA SUBST. GERAL PARA AS EMENDAS Nº 01 A 08 – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL 17/12/2019
Observação:
APROVADO COM SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 17/12/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. APROVADO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/12/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 18/12/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 18/12/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 18/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 18/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 19/12/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 15.914.060-1, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/1/2020
 
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