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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20950 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11092 de 10/1/2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PERDIDOS OU APTOS PARA ADOÇÃO, VOLTADO À DIVULGAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/11/2019 NÃO Aprovado 6185

Assunto:
ANIMAIS
Palavras-Chave:
ANIMAIS, ESTIMAÇÃO, ABANDONO, PERDIDOS, ADOÇÃO, FOTOGRAFIAS, DIVULGAÇÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
ORDEM DO DIA
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 12/11/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 12/11/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 18/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 12/11/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/11/2019 26/5/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 30/3/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. HUSSEIN BAKRI.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/4/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DO AUTOR.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 25/5/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER FAVORÁVEL C/ APRESENTAÇÃO DE NOVO SUBST. GERAL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/5/2021 27/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2021 15/6/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/6/2021
Relator:
DEPUTADO ADEMIR BIER
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2021 17/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/6/2021
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/7/2021
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2021 5/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2021 7/7/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2021 1/12/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/11/2021
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 30/11/2021
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 1/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/12/2021 3/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 3/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 6/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 7/12/2021
Ação: Data:
DESPACHO 6/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 6/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 6/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 8/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 8/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/1/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 27/1/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 20.950, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 27/1/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 21/3/2022
 
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