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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO TENTATIVAS DE SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/11/2019 NÃO 6184

Assunto:
DIREITOS HUMANOS
Palavras-Chave:
VIOLÊNCIA, MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SUICÍDIO, AUTOMUTILAÇÃO, LESÃO, SOFRIMENTO, DANO MORAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 12/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2019 18/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 12/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/11/2019
 
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