Proposição

PROJETO DE LEI 855/2019

Legislação
Lei Sancionada Nº 20083 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10587 de 18/12/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 75/2019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 18.372, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, FIXAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATAM OS §§ 14 E 15 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
18/11/2019		NÃO		6338

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº 18.372, PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIAS, PENSÕES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

8	DIRETORIA LEGISLATIVA

9	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

10	DIRETORIA LEGISLATIVA

11	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

12	DIRETORIA LEGISLATIVA

13	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

14	COMISSÃO DE REDAÇÃO

15	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

16	COMISSÃO EXECUTIVA

17	DIRETORIA LEGISLATIVA

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
18/11/2019	18/11/2019

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
18/11/2019	18/11/2019

Ação:	Data:
AUTUADO	18/11/2019

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
18/11/2019	20/11/2019

Ação:	Data:
ADIAMENTO	19/11/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA A TODOS OS DEPUTADOS.

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	20/11/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI.

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
21/11/2019	25/11/2019

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	25/11/2019

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
26/11/2019	2/12/2019

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	27/11/2019
Observação:
VISTA AO DEP. TADEU VENERI

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	2/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO - VENCIDO DEP. ARILSON

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
2/12/2019	2/12/2019

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	2/12/2019

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
2/12/2019	3/12/2019

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
3/12/2019	3/12/2019

Ação:	Data:
REGIME DE URGÊNCIA	3/12/2019
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONF. PROT. N° 6753/2019-DAP, DO DIA 2/12/2019

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
3/12/2019	4/12/2019

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	4/12/2019

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO	4/12/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I. RECEBEU EMENDAS DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J.

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
5/12/2019	5/12/2019

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	6/12/2019

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
6/12/2019	10/12/2019

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	9/12/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 NA FORMA DE SUBEMENDA SUBST. GERAL E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 3. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)	10/12/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 NA FORMA DE SUBEMENDA SUBST. GERAL E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 3 – APROVADO.

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
10/12/2019	10/12/2019

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	10/12/2019

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
10/12/2019	11/12/2019

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA	10/12/2019
Observação:
APROVADO COM SUBEMENDA DA C.C.J. E EMENDA Nº 2.

Ação:	Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S)	11/12/2019
Observação:
APROVADO SUBEMENDA DA C.C.J..

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
11/12/2019	16/12/2019

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	11/12/2019
Relator:
DEPUTADO MAURO MORAES

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
16/12/2019	16/12/2019

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	16/12/2019

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	16/12/2019

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
17/12/2019	17/12/2019

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
17/12/2019

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	18/12/2019
Observação:
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 16.090.357-0, NO DIA 17/12/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	21/1/2020
Observação:
LEI Nº 20.083/2019

Voltar