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Legislação
Lei Sancionada Nº 20122 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10589 de 20/12/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 77/2019 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO TEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.435, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/11/2019 NÃO 6340
Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº 17.435, EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL, PATROCINADOR, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO
Anotações:
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/11/2019 18/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/11/2019 18/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 18/11/2019
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 18/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/11/2019 20/11/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 19/11/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA A TODOS OS DEPUTADOS.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 20/11/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL – APROVADO. VENCIDO O DEP. TADEU VENERI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2019 25/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 26/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 26/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2019 2/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 27/11/2019
Observação:
VISTA AO DEP. TADEU VENERI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO - VENCIDO DEP. ARILSON
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/12/2019 2/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/12/2019 4/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 4/12/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I. RECEBEU EMENDAS DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J. PARA APRECIAR EMENDAS.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2019 5/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 9/12/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS SUBEMENDAS Nº 01 E 11 NA FORMA DA SUBEMENDA MODIFICATIVA E CONTRÁRIO ÀS SUBEMENDAS Nº 2 A 10 E 12 A 16. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. HOMERO MARCHESE, MARCIO PACHECO E TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 10/12/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS SUBEMENDAS Nº 01 E 11 NA FORMA DA SUBEMENDA MODIFICATIVA E CONTRÁRIO ÀS SUBEMENDAS Nº 2 A 10 E 12 A 16 – APROVADO. VENCIDOS OS DEPS. HOMERO MARCHESE, EVANDRO ARAÚJO E TADEU VENERI. O DEPUTADO HOMERO MARCHESE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 11/12/2019
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 10/12/2019
Observação:
APROVADO COM O SUBSTITUTIVO GERAL E COM SUBEMENDA DA C.C.J..
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 11/12/2019
Observação:
SUBEMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1 E 11 COM PARECER DA C.C.J. NA FORMA DA SUBEMENDA. E CONTRÁRIO AS SUBEMENDAS NºS 2 A 10, 12, 13, 14, 15 E 16.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL 16/12/2019
Observação:
RECEBEU EMENDA DE REDAÇÃO - PROTOCOLO Nº 7330. RETORNA A REDAÇÃO FINAL PARA ELABORAÇÃO DE NOVA REDAÇÃO FINAL.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 17/12/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 18/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 19/12/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 16.205.527-5 AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/1/2020
 
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