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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20116 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10588 de 19/12/2019
Ementa:
OFÍCIO Nº 1297/2019 - CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA / MINISTÉRIO PÚBLICO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/11/2019 NÃO 6337

Assunto:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA / MINISTÉRIO PÚBLICO
Palavras-Chave:
SERVIDORES, QUADRO, COMISSIONADO, CARGOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/11/2019 18/11/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 18/11/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/11/2019 18/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 18/11/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/11/2019 10/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 9/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. TADEU VENERI, HOMERO MARCHESE, MABEL CANTO E MARCIO PACHECO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 10/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 11/12/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: ADIADO EM CUMPRIMENTO AO PRAZO REGIMENTAL DE PEDIDO DE VISTA.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 11/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 11/12/2019
Observação:
CONCEDIDO VISTA A TODOS OS DEPUTADOS
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/12/2019
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL. REQUERIMENTO Nº 7463 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 18/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 19/12/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 16.291.110-4, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/1/2020
 
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