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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20198 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10680 de 6/5/2020
Ementa:
MENSAGEM Nº 79/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.174, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
19/11/2019 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 6345

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 6.174, FUNCIONÁRIOS, CIVIS, FUNCIONÁRIOS CIVIS, AFASTAMENTO, SERVIDOR, CARGO, COMISSÃO, DIREÇÃO, ELETIVO, AFASTADO, MANDATO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/11/2019 19/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/11/2019 20/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 19/11/2019
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 20/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/11/2019 3/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 2/12/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 3/12/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/12/2019 4/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2019 9/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 4/12/2019
Observação:
CONCEDIDO VISTA AO DEP. ARILSON
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/12/2019
Relator:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 9/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 4/3/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/3/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 4/3/2020
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/3/2020 5/3/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/3/2020 17/3/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 10/3/2020
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA – APROVADO. VENCIDO OS DEPS. HOMERO MARCHESE, PAULO LITRO, MARIA VICTORIA E DELEGADO JACOVÓS.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/3/2020 18/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/3/2020 27/4/2020
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 27/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/4/2020 28/4/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/4/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2020 28/4/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 28/4/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 28/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/5/2020 4/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/5/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 29/4/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 14.323.102-0, NO DIA 29/4/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/4/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 22/5/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 13/8/2020
 
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