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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20234 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10704 de 9/6/2020
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
Autores:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADA MARIA VICTÓRIA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/11/2019 NÃO 6444

Assunto:
DIREITOS DA MULHER
Palavras-Chave:
CAMPANHA, ATIVISMO, MULHERES, VIOLÊNCIA
Anotações:
MULHER
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 870/2019
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/11/2019 20/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2019 25/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 21/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/11/2019 16/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 30/1/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/1/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/2/2020 12/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2020 12/5/2020
Ação: Data:
ANEXADO 12/5/2020
Observação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 870/2019, CONFORME PROTOCOLO Nº 1003 - DAP, DA SESSÃO DO DIA 11/3/2020.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2020 13/5/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2020 13/5/2020
Ação: Data:
COAUTORIA 13/5/2020
Observação:
INFORMO QUE HOUVE A INCLUSÃO DE COAUTORIA NO PROJETO DE LEI, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 2095/2020 - DAP, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 12/5/2020.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2020 18/5/2020
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 13/5/2020
Observação:
RECEBEU 01 EMENDA DE PLENÁRIO. PARECER FAVORÁVEL NA FORMA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 13/5/2020
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 18/5/2020
Observação:
APROVADO A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2020 20/5/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/5/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2020 20/5/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 20/5/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 20/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2020 20/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 20/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.604.418-9, NO DIA 20/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/5/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 16/6/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 16/6/2020
 
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