Proposição

PROJETO DE LEI 870/2019

Legislação
Lei Sancionada Nº 20234 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10704 de 9/6/2020
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
Autores:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADA MARIA VICTORIA
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
20/11/2019		NÃO		6444

Assunto:
DIREITOS DA MULHER
Palavras-Chave:
CAMPANHA, ATIVISMO, MULHERES, VIOLÊNCIA
Anotações:
MULHER
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 30/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 870/2019

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

8	DIRETORIA LEGISLATIVA

9	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

10	COMISSÃO DE REDAÇÃO

11	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

12	COMISSÃO EXECUTIVA

13	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
20/11/2019	20/11/2019

Ação:	Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA	20/11/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
21/11/2019	25/11/2019

Ação:	Data:
AUTUADO	21/11/2019

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
25/11/2019	16/12/2019

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	11/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/12/2019	30/1/2020

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	30/1/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
3/2/2020	12/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
12/5/2020	12/5/2020

Ação:	Data:
ANEXADO	12/5/2020
Observação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 870/2019, CONFORME PROTOCOLO Nº 1003 - DAP, DA SESSÃO DO DIA 11/3/2020.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	12/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
12/5/2020	13/5/2020

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	12/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/5/2020	13/5/2020

Ação:	Data:
COAUTORIA	13/5/2020
Observação:
INFORMO QUE HOUVE A INCLUSÃO DE COAUTORIA NO PROJETO DE LEI, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 2095/2020 - DAP, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 12/5/2020.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	13/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/5/2020	18/5/2020

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO	13/5/2020
Observação:
RECEBEU 01 EMENDA DE PLENÁRIO. PARECER FAVORÁVEL NA FORMA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL.

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA	13/5/2020

Ação:	Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S)	18/5/2020
Observação:
APROVADO A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
20/5/2020	20/5/2020

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	20/5/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
20/5/2020	20/5/2020

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	20/5/2020

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	20/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
20/5/2020	20/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
29/5/2020

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	20/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.604.418-9, NO DIA 20/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	20/5/2020

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	16/6/2020

Ação:	Data:
ARQUIVADO	16/6/2020

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