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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20044 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10583 de 12/12/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 88/2019 - DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ANISTIADOS NA FORMA DA LEI Nº 16.164, DE 06 DE JULHO DE 2009.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
25/11/2019 NÃO 6484

Assunto:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Palavras-Chave:
LEI N° 16.164, SERVIDOR, EMPREGADOS PÚBLICOS, DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MOTIVAÇÃO POLÍTICA, SERVIDORES, CARREIRAS, AFASTAMENTO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/11/2019 25/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/11/2019 25/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 25/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/11/2019 27/11/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/11/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/11/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/11/2019 29/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/12/2019 5/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 2/12/2019
Observação:
VISTA AOS DEPUTADOS JACOVÓS E DOUGLAS FABRICIO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2019 5/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2019 9/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/12/2019
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQUERIMENTO Nº 7061 - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 10/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 10/12/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 15.901.082-1, DO DIA 10/12/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 18/12/2019
 
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