Legislação | ||||
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Lei Sancionada Nº 20114 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10588 de 19/12/2019
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Ementa: | ||||
OFÍCIO Nº 2404/2019 - EXTINGUE FUNÇÕES COMISSIONADAS VINCULADAS AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ASSISTENTE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO VINCULADAS À CENTRAL DE CUSTÓDIA, TRANSFERE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO 2º PARA O 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Autores: | ||||
TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
26/11/2019 | NÃO | 6581 | ||
Assunto: | ||||
SERVIDOR PÚBLICO |
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Palavras-Chave: | ||||
OFÍCIO Nº 2404/2019, EXTINGUE, FUNÇÕES, COMISSIONADA, VINCULADA, QUADRO PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CRIA, FUNÇÕES, COMISSIONADA, ASSISTENTE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO, VINCULADA, À CENTRAL DE CUSTÓDIA, REGIÃO, METROPOLITANA, ANEXO I, LEI 17.474 DE 2013, 1º E 2º GRAU |
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Anotações: | ||||
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A) |
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