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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20114 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10588 de 19/12/2019
Ementa:
OFÍCIO Nº 2404/2019 - EXTINGUE FUNÇÕES COMISSIONADAS VINCULADAS AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ASSISTENTE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO VINCULADAS À CENTRAL DE CUSTÓDIA, TRANSFERE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO 2º PARA O 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/11/2019 NÃO 6581

Assunto:
SERVIDOR PÚBLICO
Palavras-Chave:
OFÍCIO Nº 2404/2019, EXTINGUE, FUNÇÕES, COMISSIONADA, VINCULADA, QUADRO PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CRIA, FUNÇÕES, COMISSIONADA, ASSISTENTE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO, VINCULADA, À CENTRAL DE CUSTÓDIA, REGIÃO, METROPOLITANA, ANEXO I, LEI 17.474 DE 2013, 1º E 2º GRAU
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 26/11/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 26/11/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 27/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 26/11/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/11/2019 9/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 10/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 11/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 11/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/12/2019
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL. REQUERIMENTO Nº 7463 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 18/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 19/12/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 16.291.000-0, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/1/2020
 
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