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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
MENSAGEM Nº 93/2019 - ALTERA ANEXOS DAS LEIS NºS 13.666, DE 5 DE JULHO DE 2002 E Nº 19.131, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A FUNÇÃO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, DO CARGO DE AGENTE PROFISSIONAL DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/11/2019 SIM 6573

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 93/2019, ALTERA, ANEXO, LEI Nº 13.666 DE 2002 E Nº 19.131 DE 2017, CRIA, FUNÇÃO, ENGENHEIRO AMBIENTAL, AGENTE PROFISSIONAL, QPPE, QUADRO PRÓPRIO,
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 26/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 26/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 26/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 3/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 2/12/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. HOMERO MARCHESE.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 3/12/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/12/2019 4/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2019 9/12/2019
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 4/12/2019
Observação:
CONCEDIDO VISTA AO DEP. ARILSON
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/12/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 9/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO MAURO MORAES
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 16/12/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 16/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 17/12/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.931.852-4, NO DIA 17 DE DEZEMBRO E AGUARDA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/1/2020
Observação:
LEI Nº 20.080/2019
 
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