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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 20504 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10842 de 30/12/2020
Ementa:
OFÍCIO Nº 2400/2019 - ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DE CUSTAS EXTRAJUDICIAIS (VRCEXT), PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 6.149, DE 09 DE SETEMBRO DE 1970.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/11/2019 NÃO 1ª DISCUSSÃO 6579

Assunto:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Palavras-Chave:
OFÍCIO Nº 2400/2019, ALTERA, VALOR, REFERÊNCIA, CUSTAS EXTRAJUDICIAIS (VRCEXT), LEI ESTADUAL Nº 6.149 DE 1970, CUSTAS, EXTRAJUDICIAIS, IPCA, EMOLUMENTOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 26/11/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 26/11/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 27/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 26/11/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/11/2019 26/8/2020
Ação: Data:
RETIRADO DE PAUTA 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: RETIRADO DE PAUTA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/8/2020 26/8/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/8/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/8/2020 14/9/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 26/8/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DO DEP. TADEU VENERI AO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. NELSON JUSTUS.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 31/8/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DO DEP. ARILSON CHIORATO E DOUGLAS FABRÍCIO NO PARECER FAVORÁVEL DEP. NELSON JUSTUS NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 1/9/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 1/9/2020
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 2/9/2020
Observação:
PEDIDO DE VISTA DO DEP. HOMERO MARCHESE E DEP. TADEU VENERI, NO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. NELSON JUSTUS.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 9/9/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE, POR DEZ SESSÕES.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/9/2020 9/12/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/9/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/12/2020 10/12/2020
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 9/12/2020
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 10/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2020 14/12/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/12/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2020 14/12/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 14/12/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2020 16/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 16/12/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.183.296-9, NO DIA 15/12/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/12/2020
 
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 2/2/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 2/2/2021
 
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