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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20095 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10588 de 19/12/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 94/2019 - ALTERA OS ANEXOS I, II,V E VI DA LEI Nº 17.172, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE ESTABELECE A FUNÇÃO PRIVATIVA-POLICIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA CIVIL E CIENTIFICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/11/2019 NÃO 6641

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 94/2019, ALTERA, ANEXOS I, II,V E VI, LEI Nº 17.172 DE 2012, ESTABELECE, FUNÇÃO, PRIVATIVA-POLICIAL, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA CIVIL, CIENTIFICA,
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 26/11/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 26/11/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 26/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 26/11/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 9/12/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/12/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 3/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 11/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 11/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/12/2019
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL. REQUERIMENTO Nº 7463 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 18/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 19/12/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 15.986.324-7, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/1/2020
 
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