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Legislação
Lei Sancionada Nº 20209 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10690 de 20/5/2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS CONTRA DENGUE E OUTRAS ZOONOSES EM ESTABELECIMENTOS E RESIDÊNCIAS COM DEPÓSITO DE BENS A CÉU ABERTO.
Autores:
DEPUTADO GOURA, DEPUTADO DR. BATISTA, DEPUTADO JONAS GUIMARÃES, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
27/11/2019 NÃO 6686
Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
DENGUE, ZOONOSES, RESIDÊNCIAS, DEPÓSITO, CÉU ABERTO, CRIADOUROS, MOSQUITO, AEDES AEGYPTI
Anotações:
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 38/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 905/2019
ANEXAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 154/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 905/2019
ANEXAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 70/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 905/2019
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/11/2019 27/11/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 27/11/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/11/2019 29/11/2019
Ação: Data:
AUTUADO 27/11/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/11/2019 20/4/2020
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 11/2/2020
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA.
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 17/3/2020
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: AGUARDA RETORNO DE DILIGÊNCIA POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2020 20/4/2020
Ação: Data:
COAUTORIA 20/4/2020
Observação:
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 1626/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/04/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS DEPUTADOS DR. BATISTA, JONAS GUIMARÃES E TERCÍLIO TURINI COMO COAUTORES DO PROJETO.
 
Ação: Data:
ANEXADO 20/4/2020
Observação:
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 1627/2020 - DAP, EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/04/2020, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: PROJETO Nº 38/2020, 70/2020 E 154/2020, AO PROJETO DE LEI Nº 905/2019.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/4/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2020 27/4/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/4/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 22/4/2020
Observação:
RECEBEU EMENDAS DE PLENÁRIO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 22/4/2020
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 27/4/2020
Observação:
APROVADO COM EMENDA Nº 2. EMENDA Nº 01 RETIRADA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2020 28/4/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/4/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/4/2020 28/4/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 28/4/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 28/4/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/4/2020 30/4/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/5/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 29/4/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.557.468-0, NO DIA 29/4/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/4/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 28/5/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 28/5/2020
 
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