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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20107 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10588 de 19/12/2019
Ementa:
MENSAGEM Nº 109/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTADUALIZAR A RODOVIA QUE LIGA A PR-364 AO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/12/2019 NÃO 7071

Assunto:
RODOVIAS
Palavras-Chave:
RODOVIA, PR-364, REBOUÇAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 10/12/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 10/12/2019
Ação: Data:
AUTUADO 10/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 11/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 11/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2019 13/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/12/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 17/12/2019
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 17/12/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 17/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 18/12/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/12/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 18/12/2019
 
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 18/12/2019
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA II.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 18/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2019 18/12/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 19/12/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 15.727.689-1, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2019
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/1/2020
 
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