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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ASSEGURA O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABINOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES DE TRANSTORNOS DE SAÚDE.
Autores:
DEPUTADO GOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/12/2019 NÃO 7368

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
MEDICAMENTO, CANABIDIOL, TETRAHIDROCANABIDIOL, CBD, THC, DOENÇAS, SÍNDROMES, TRANSTORNOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 16/12/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 29/1/2020
Ação: Data:
AUTUADO 16/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/1/2020 6/7/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/5/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 1/6/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/6/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 15/6/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA COLETIVA.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/6/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/6/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 6/7/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL - APROVADO. VENCIDOS OS DEP. HOMERO MARCHESE E DEP. DELEGADO JACOVÓS.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2021 7/7/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
 
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