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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ASSEGURA O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABINOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES DE TRANSTORNOS DE SAÚDE.
Autores:
DEPUTADO GOURA, DEPUTADO MICHELE CAPUTO, DEPUTADO PAULO LITRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/12/2019 NÃO 7368

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
MEDICAMENTO, CANABIDIOL, TETRAHIDROCANABIDIOL, CBD, THC, DOENÇAS, SÍNDROMES, TRANSTORNOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
ORDEM DO DIA.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 7029/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 962/2019
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 7028/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 962/2019
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
6
GABINETE - DEPUTADO MICHELE CAPUTO
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
ORDEM DO DIA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 16/12/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 16/12/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2019 29/1/2020
Ação: Data:
AUTUADO 16/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/1/2020 6/7/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/5/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 1/6/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/6/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 15/6/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA COLETIVA.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/6/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/6/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 6/7/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL - APROVADO. VENCIDOS OS DEP. HOMERO MARCHESE E DEP. DELEGADO JACOVÓS.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2021 7/7/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/11/2021 10/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/11/2021 10/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/11/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MICHELE CAPUTO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/11/2021 11/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/11/2021
Relator:
DEPUTADO MICHELE CAPUTO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/11/2021 16/11/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 11/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 11/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/11/2021 22/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2021 23/11/2021
Ação: Data:
COAUTORIA 23/11/2021
Anexo:
COAUTORIA
 
Ação: Data:
DESPACHO 23/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
COAUTORIA 23/11/2021
Anexo:
COAUTORIA
 
Ação: Data:
DESPACHO 23/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/2/2022 21/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2022
 
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