Proposição

Legislação
Lei Sancionada Nº 20225 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10694 de 26/5/2020
Ementa:
MENSAGEM N° 01/20 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 16.372, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE ESTABELECE O QUANTITATIVO, PARA REGULARIZAÇÃO, DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECÍFICA, QUE SE DESTINAM A ATENDER A ENCARGOS DE DIREÇÃO, DE CHEFIA OU DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR - IEES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
3/2/2020		NÃO		12

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 16.372, CARGOS, COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSOR, ENSINO SUPERIOR, IEES, FUNÇÃO ACADÊMICA, GRATIFICAÇÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

8	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

9	COMISSÃO DE REDAÇÃO

10	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

11	COMISSÃO EXECUTIVA

12	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
3/2/2020	3/2/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
3/2/2020	4/2/2020

Ação:	Data:
AUTUADO	3/2/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
4/2/2020	13/2/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/2/2020	18/2/2020

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	18/2/2020
Observação:
ANEXADO DESPACHO DE N° 1604/2019 DA DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA, BEM COMO DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, POR SOLICITAÇÃO DA COORDENADORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA DA CASA CIVIL.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
18/2/2020	17/3/2020

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	10/3/2020
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA À DEP. MARIA VICTORIA, EVANDRO ARAÚJO, TIÃO MEDEIROS E TADEU VENERI.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/3/2020	18/3/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
18/3/2020	29/4/2020

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	29/4/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
11/5/2020	12/5/2020

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	11/5/2020

Ação:	Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL	11/5/2020
Observação:
APROVADO SUBSTITUTIVO GERAL COM SUBEMENDA . SUBEMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 - APROVADO. SUBEMENDAS NºS 02 E 03 - REJEITADAS.

Ação:	Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S)	12/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
12/5/2020	12/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
12/5/2020	12/5/2020

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	12/5/2020

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	12/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/5/2020	13/5/2020

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
14/5/2020

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	13/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.215.176-2, NO DIA 13/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	13/5/2020

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	26/6/2020

Ação:	Data:
ARQUIVADO	26/6/2020