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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 20159 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10728 de 15/7/2020
Ementa:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 360/2019, QUE PROÍBE O BLOQUEIO DAS RODOVIAS PARANAENSES, COM QUALQUER FORMA DE INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO OU CONSTRUÇÃO.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/2/2020 NÃO 4

Assunto:
VETO
Palavras-Chave:

Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA VETO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 360/2019
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
VETO ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 360/2019
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/2/2020 3/2/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 3/2/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/2/2020 4/2/2020
Ação: Data:
AUTUADO 4/2/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/2/2020 10/3/2020
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/2/2020
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DA LIDERANÇA DO GOVERNO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO 9/3/2020
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL AO VETO – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/3/2020 11/3/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/3/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/3/2020 11/3/2020
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL REJEITADO 11/3/2020
Observação:
SIM=01 / NÃO=40 / ABST. 0 REJEITADO O VETO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 11/3/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/3/2020 16/3/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/3/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/3/2020
Observação:
VETO N° 1/2020 REJEITADO. ENCAMINHADO TEXTO DO PL N° 360/2019 À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 15.780.158-9, AGUARDA PROMULGAÇÃO OU RESTITUIÇÃO.
 
Ação: Data:
RESTITUÍDO 17/3/2020
Observação:
PROJETO DE LEI N° 360/2019, FOI RESTITUÍDO A ESTA CASA DE LEIS PELO PODER EXECUTIVO, CONF. OF. N° 103/2020-CEE/G, DE 17/03/2020, ATRAVÉS DO E-PROT. N° 15.780.158-9.
 
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 26/3/2020
Observação:
LEI PROMULGADA Nº 20.159, DE 23/3/2020. REPUBLICADA NO DIÁRIO Nº 10728, DE 15 DE JULHO DE 2020.
 
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