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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A LEI 18.573, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA DO PARANÁ, DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/2/2020 NÃO 142

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 18.573, ITCMD, COMBATE, POBREZA, AGRICULTORES, ISENÇÃO, PARCELAMENTO, IMÓVEL, RURAL, HECTARES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/2/2020 4/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/2/2020 10/2/2020
Ação: Data:
AUTUADO 5/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/2/2020
 
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