Ementa: | ||||
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INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
4/2/2020 | NÃO | 266 | ||
Assunto: | ||||
ESPORTE |
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Palavras-Chave: | ||||
CAPOEIRA |
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Anotações: | ||||
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
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Status: | ||||
TRAMITANDO |
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