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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20381 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10814 de 19/11/2020
Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DIREITO À CIDADE.
Autores:
DEPUTADO ARILSON CHIORATO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/2/2020 NÃO 389

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
DIREITO, CIDADE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/2/2020 10/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/2/2020 12/2/2020
Ação: Data:
AUTUADO 11/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/2/2020 19/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/10/2020 19/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/10/2020 28/10/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - RETIRADO 20/10/2020
Observação:
RETIRADO A PEDIDO DO RELATOR NA C.C.J. RETORNA NA PRÓXIMA SESSÃO.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - RETIRADO 21/10/2020
Observação:
RETIRADO A PEDIDO DO RELATOR NA C.C.J. RETORNA NA PRÓXIMA SESSÃO.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/10/2020
Observação:
PARECER DA C.C.J. FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO GERAL.
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 27/10/2020
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 28/10/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/10/2020 4/11/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/11/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/11/2020 4/11/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 4/11/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 4/11/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/11/2020 10/11/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/11/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/12/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.056.280-1, NO DIA 6/11/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/12/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 18/12/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 18/12/2020
 
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