Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA FÍSICA DE IDOSO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO E TORNA OBRIGATÓRIA A ENTREGA DE MATERIAL SIMPLIFICADO PARA FACILITAR A COMPREENSÃO DE REFERIDOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/2/2020 NÃO Aprovado 407

Assunto:
IDOSO
Palavras-Chave:
ASSINATURA, IDOSO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇOS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, MATERIAL
Anotações:
ANEXADOS OS PLS: 102/2023, 30/2023 E 21/2023.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DL - COMISSÕES.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 21/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2020
ANEXAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 30/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2020
ANEXAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 102/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2020
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DL - REQUERIMENTOS
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
12
GABINETE - DEPUTADA MARLI PAULINO
13
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
16
GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO
17
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
18
DL - COMISSÕES

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/2/2020 10/2/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/2/2020 12/2/2020
Ação: Data:
AUTUADO 11/2/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/2/2020 4/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 10/2/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/6/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/6/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 6/7/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. HOMERO MARCHESE E HUSSEIN BAKRI.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/7/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/8/2021 6/8/2021
Ação: Data:
PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA 6/8/2021
Anexo:
PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA À SEJUF
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/8/2021 21/3/2023
Ação: Data:
PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA 9/8/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO - SEJUF, A PEDIDO DA LIDERANÇA DO GOVERNO - APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 9/8/2021
Anexo:
DILIGÊNCIA
Observação:
OFÍCIO Nº 111/2021, PEDIDO DE DILIGÊNCIA À SEJUF
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 10/8/2021
Observação:
PEDIDO DE DILIGÊNCIA À SEJUF REGISTRADA NO E-PROTOCOLO 17.960.126-5
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2023 27/3/2023
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 21/3/2023
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 21/3/2023
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2023 6/11/2023
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/9/2023
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 31/10/2023
Observação:
ADIADO PELO TERMINO DA SESSÃO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2023 7/11/2023
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 7/11/2023
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL
Relator:
DEPUTADO PAULO GOMES
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 7/11/2023
Relator:
DEPUTADO PAULO GOMES
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2023 7/11/2023
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 7/11/2023
Relator:
DEPUTADO PAULO GOMES
Observação:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2023 9/11/2023
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/11/2023
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 7/11/2023
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/11/2023 27/11/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2023 6/12/2023
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/12/2023
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADA MARLI PAULINO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/3/2024 11/3/2024
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/3/2024
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADA MARLI PAULINO
Observação:
PROJETO DE LEI 53/2020, QUE REUNE TAMBÉM OS PROJETOS PL 30/2023 E 102/2023 DO DEPUTADO THIAGO BUHRER; PROJETO DE LEI 21/2023 DA DEPUTADA MÁRCIA HUÇULAK. APROVADOS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/3/2024 18/3/2024
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 12/3/2024
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 12/3/2024
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/3/2024 21/3/2024
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2024 25/3/2024
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/3/2024
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO ADÃO LITRO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/3/2024 26/3/2024
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/3/2024
Relator:
DEPUTADO ADÃO LITRO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento