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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A LEI Nº 16.971, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/2/2020 NÃO 409

Assunto:
SERVIDOR PÚBLICO
Palavras-Chave:
VEDAÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGOS PÚBLICOS, CONDENADAS, CRIMES, FAKE NEWS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/2/2020 10/2/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 10/2/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/2/2020 14/2/2020
Ação: Data:
AUTUADO 11/2/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/2/2020 11/2/2021
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 11/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/2/2021 15/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/2/2021
 
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