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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20685 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11010 de 31/8/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 04/2020 - DISPÕE SOBRE O VIDEOMONITORAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS CUSTEADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/2/2020 NÃO Aprovado 477

Assunto:
OBRA PÚBLICA
Palavras-Chave:
VIDEOMONITORAMENTO, OBRAS, OBRAS PÚBLICAS, MONITORAMENTO, VÍDEO, TEMPO REAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO DE REDAÇÃO
21
ORDEM DO DIA
22
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
23
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/2/2020 10/2/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/2/2020 11/2/2020
Ação: Data:
AUTUADO 11/2/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/2/2020 12/3/2020
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 17/2/2020
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/3/2020
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/3/2020 16/3/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/3/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/3/2020 14/4/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2020 14/4/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2020 28/1/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - RETIRADO 14/4/2020
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/1/2021 15/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/2/2021 17/2/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/2/2021
Relator:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/2/2021 17/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/2/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 19/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/3/2021
Relator:
DEPUTADO GALO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/3/2021 22/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/4/2021 5/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/4/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2021 8/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/6/2021 14/6/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/6/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 14/6/2021
Observação:
RECEBEU UMA EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA Á C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2021 14/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2021 16/6/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 15/6/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/6/2021 17/6/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2021 10/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 10/2/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 21/6/2021
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 10/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/8/2021 11/8/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 11/8/2021
Anexo:
REDAÇÃO FINAL APROVADA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/8/2021 16/8/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 16/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/8/2021 17/8/2021
Ação: Data:
DESPACHO 16/8/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 16/8/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 16/8/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/8/2021
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 18/8/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO POR MEIO DO E-PROTOCOLO N° 16.003.336-3,
 
Ação: Data:
DESPACHO 18/8/2021
Anexo:
DESPACHO
 
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