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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20543 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10922 de 27/4/2021
Ementa:
INSTITUI O DIA DA POLICIAL FEMININA.
Autores:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE, DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS, DEPUTADO SOLDADO FRUET, DEPUTADO DO CARMO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/2/2020 NÃO 518

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
POLICIAL, FEMININA, POLICIAL FEMININA, DIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/2/2020 11/2/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 11/2/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/2/2020 17/2/2020
Ação: Data:
AUTUADO 11/2/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/2/2020 11/3/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/3/2020
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTÓRIA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/3/2020 13/3/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/3/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 18/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 17/3/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/3/2021 22/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/3/2021 24/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/3/2021 26/3/2021
Ação: Data:
COAUTORIA 24/3/2021
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLOS Nº 2083/2020 - DAP, 2114/2020 - DAP E 2156/2020 - DAP, APRESENTADOS NAS SESSÕES DOS DIAS 12, 13 E 18/3/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS DEPUTADOS SOLDADO ADRIANO JOSÉ, DELEGADO FERNANDO MARTINS, SOLDADO FRUET E DO CARMO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2021 31/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 30/3/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL A EMENDA - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2021 5/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/4/2021 13/4/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/4/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 12/4/2021
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 13/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/4/2021 14/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/4/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2021 19/4/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 19/4/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2021 27/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/4/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 7/5/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.554.142-0, NO DIA 20/4/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/5/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/5/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 24/5/2021
 
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