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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20236 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10704 de 9/6/2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ASSISTENCIAL MAANAIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.
Autores:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/2/2020 NÃO 527

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ASSISTENCIAL MAANAIM, TELÊMACO BORBA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/2/2020 12/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/2/2020 17/3/2020
Ação: Data:
AUTUADO 12/2/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2020 20/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2020 20/5/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2020 25/5/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/5/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 25/5/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQUERIMENTO Nº 2294-APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 25/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2020 26/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 26/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.614.239-3, NO DIA 26/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/5/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 16/6/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 16/6/2020
 
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