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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20601 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10947 de 1/6/2021
Ementa:
ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III AO § 1º DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 20.009 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA ESTABELECER COTAS RACIAIS NO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL GANHANDO O MUNDO.
Autores:
DEPUTADO DO CARMO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
17/2/2020 NÃO 621

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 20.009, COTAS, RACIAIS, COTAS RACIAIS, INTERCÂMBIO, PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL GANHANDO O MUNDO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 209/2021
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
PROJETO DE LEI ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 209/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/2/2020 17/2/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 17/2/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/2/2020 20/2/2020
Ação: Data:
AUTUADO 18/2/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/2/2020 19/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/5/2021 19/5/2021
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 39, II, ALÍNEA D (MATÉRIAS CORRELATAS) 19/5/2021
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 209/2021, CONFORME PROTOCOLO Nº 3438/2021 - DAP, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/5/2021.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/5/2021 24/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2021 24/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/5/2021
 
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