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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20536 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10918 de 20/4/2021
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BITURUNA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BITURUNA.
Autores:
DEPUTADO RODRIGO ESTACHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
2/3/2020 NÃO 661

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BITURUNA, BITURUNA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/3/2020 2/3/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 2/3/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/3/2020 26/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 2/3/2020
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 5/3/2020
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/5/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/2/2021 31/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/3/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2021 5/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/4/2021 14/4/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/4/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/4/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 2515 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/4/2021 15/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/4/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 22/4/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.541.146-1, NO DIA 16/4/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/4/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/5/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 24/5/2021
 
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