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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20248 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10712 de 23/6/2020
Ementa:
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 16.130, DE 8 DE JUNHO DE 2009, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Autores:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
2/3/2020 NÃO 659

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº 16.130, CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ, MARINGÁ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/3/2020 2/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/3/2020 6/3/2020
Ação: Data:
AUTUADO 2/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/3/2020 3/6/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/3/2020
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/6/2020 3/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/6/2020 8/6/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/6/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/6/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 2626 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 8/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/6/2020 8/6/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/7/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 9/6/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.649.676-4, NO DIA 9/6/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/6/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 10/7/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 10/7/2020
 
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