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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS.
Autores:
DEPUTADO CORONEL LEE
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/3/2020 NÃO 934

Assunto:
ESPORTE
Palavras-Chave:
SEXO BIOLÓGICO, COMPETIDORES, PARTIDAS ESPORTIVAS, PARTIDAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/3/2020 10/3/2020
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 10/3/2020
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/3/2020 18/3/2020
Ação: Data:
AUTUADO 10/3/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/3/2020 25/1/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/1/2023
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 26/1/2023
Anexo:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
 
Ação: Data:
DESPACHO 26/1/2023
Anexo:
DESPACHO
 
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