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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20187 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10672 de 23/4/2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADO EVANDRO ARAUJO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO MICHELE CAPUTO, DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO ALEXANDRE AMARO, DEPUTADO MARCEL MICHELETTO, DEPUTADO SOLDADO FRUET, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE, DEPUTADO FRANCISCO BUHRER, DEPUTADO NELSON JUSTUS, DEPUTADO MARCIO PACHECO, DEPUTADO GALO, DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS, DEPUTADO REICHEMBACH, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO COBRA REPORTER, DEPUTADO MAURO MORAES, DEPUTADO RODRIGO ESTACHO, DEPUTADO PAULO LITRO, DEPUTADO DO CARMO, DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO ALEXANDRE CURI, DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR, DEPUTADO CORONEL LEE, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI, DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI, DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO, DEPUTADO DR. BATISTA, DEPUTADO EMERSON BACIL, DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO GILSON DE SOUZA, DEPUTADO HOMERO MARCHESE, DEPUTADO HUSSEIN BAKRI, DEPUTADO JONAS GUIMARÃES, DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS, DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA, DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADA MARIA VICTÓRIA, DEPUTADO NELSON LUERSEN, DEPUTADO PLAUTO MIRÓ, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO RICARDO ARRUDA, DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON, DEPUTADO TADEU VENERI, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI, DEPUTADO TIAGO AMARAL, DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/3/2020 NÃO 1034

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
DIRETRIZES, MEDIDAS DE SAÚDE, INTERVENÇÃO IMEDIATA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ENDEMIAS, PANDEMIAS, CORONAVÍRUS, COVID-19
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 170/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 167/2020
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 180/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 167/2020
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/3/2020 16/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/3/2020 17/3/2020
Ação: Data:
AUTUADO 16/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2020 27/3/2020
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 17/3/2020
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/3/2020 31/3/2020
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 31/3/2020
Observação:
INFORMO QUE HOUVE REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 180/2020 E 170/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 167/2020, CONFORME PROTOCOLO Nº 1221/2020 - DAP, APROVADOS EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2020.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 31/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/3/2020 1/4/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 31/3/2020
Observação:
PARECER DA C.C.J. NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/4/2020 1/4/2020
Ação: Data:
COAUTORIA 1/4/2020
Observação:
INFORMO QUE HOUVE REQUERIMENTO DE COAUTORIA, PROTOCOLADO SOB O Nº 1323, NA SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DE 31/03/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI, COMO COAUTOR DO PROJETO DE LEI Nº 167/2020.
 
Ação: Data:
COAUTORIA 1/4/2020
Observação:
INFORMO QUE HOUVE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE ASSINATURA DO DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, REFERENTE O PROJETO DE LEI Nº 167/2020, PROTOCOLADO SOB O Nº 1331, NA SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DE 31/03/2020.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/4/2020
Observação:
CONFORME CERTIFICADO DO DAP, NA SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DO DIA 31/03/2020, DECIDIRAM OS SENHORES PARLAMENTARES DE FORMA UNANIME QUE A AUTORIA DA PROPOSIÇÃO PERTENCE A TODOS OS SENHORES DEPUTADOS DA 19ª LEGISLATURA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/4/2020 6/4/2020
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 1/4/2020
Observação:
RECEBEU 3 EMENDAS DE PLENÁRIO. COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 6/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/4/2020 13/4/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/4/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/4/2020 13/4/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 13/4/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 13/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2020 24/4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/4/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/4/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.529.423-8, NO DIA 14/4/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/4/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 29/4/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 29/4/2020
 
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